Para o TRF-4, o acordo firmado na assembléia geral supriria a necessidade da autorização individual de cada trabalhador.

Em uma liminar despachada na última 6ª feira (24.mai.2019), a ministra considera que o entendimento de que a assembleia â€œpreenche requisitos legais que justificam a determinação de seu recolhimento” diverge do que a Suprema Corte fixou quando declarou constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória.

Em março, o governo editou uma medida provisória (MP 873) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente nos salários dos trabalhadores. Pelo texto, o pagamento deverá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança.