O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), ao Projeto de Lei Complementar 97/2019. A versão original tratava de benefícios fiscais para os setores industrial e de bens e serviços, e o relator decidiu estender a medida para o setor comercial.

“O projeto cria um engenhoso mecanismo de incentivar aquelas empresas de pequeno porte que sejam responsáveis por mais empregos ou que preservem seus contratados em uma conjuntura desfavorável”, disse Glaustin Fokus.

Indústrias

Na atividade industrial, a redução nas alíquotas valerá para a microempresa que tiver contratado, nos 12 meses anteriores à apuração do tributo, acima de 10 empregados. Para pequena empresa, mais de 60 trabalhadores.

Na prestação de serviços, a regra será aplica à metade dos contingentes (mais de 5 e de 30 trabalhadores, respectivamente). No comércio, o relator definiu como critério mais de 4 contratações pelas microempresas e mais de 40 nas pequenas.

A proposta aprovada altera as regras do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). Para o autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), a forma mais eficaz e rápida de melhorar o atual cenário econômico é estimular a contratação de trabalhadores.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.