Desempregados precisam declarar Imposto de Renda?
Os brasileiros que ficaram desempregados no ano de 2017 precisam ficar atentos à declaração do Impostode Renda 2018. Isso porque a obrigação de fazer a declaração do IR não tem relação com o fato de estar empregado ou não.
A obrigação de fazer a declaração depende se o contribuinte está dentro das condições para fazer a declaração.
A dúvida foi levantada pela internauta do R7 Ghi Araújo e a presidente do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidadedo Estado de São Paulo), Marcia Ruz Alcazar, explicou como deve ser feita a declaração para casos como esse.
“Conforme previsto na Instrução Normativa nº 1.794/2018 está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercÃcio de 2018, a pessoa fÃsica residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017, enquadre-se nas situações constantes:
Rendimentos tributáveis: pessoa fÃsica que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: pessoa fÃsica que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Ganho de capital: pessoa fÃsica que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
Operações em bolsa de valores: pessoa fÃsica que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Atividade rural:
a) pessoa fÃsica que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
b) pessoa fÃsica que pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuÃzos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.
Bens ou direitos: pessoa fÃsica que teve, em 31.12.2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Novo residente no Brasil: pessoa fÃsica que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro.
Ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais: pessoa fÃsica que optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no PaÃs, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.
A pessoa fÃsica está dispensada da apresentação da declaração, desde que:
a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas acima;
b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa fÃsica, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil, em 31.12.2017.â€
Fonte: R7
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