Proposta de Bolsonaro para previdência aumenta tempo de contribuição de 15 para 20 anos

• 05/02/2019
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O jornal Estado de S. Paulo teve acesso ao texto preliminar da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o regime de previdência, a qual deve ser enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o veículo, dentre as mudanças previstas está o tempo do aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos para trabalhadores com INSS e 25 para servidores públicos.

Após os 20 anos, os trabalhadores poderão receber 60% do benefício. Para receber 100% da aposentadoria, será necessário contribuir por 40 anos. Além disso, a reforma prevê ainda que homens e mulheres possam se aposentar com 65 anos – até então, a idade mínima para mulheres era de 60 anos.

Outra mudança prevista é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. A regra atual permite que quem tenha contribuído por 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) possa se aposentar independentemente da idade, o que deve acabar caso a PEC seja aprovada.

Também serão reduzidos os benefícios da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que atualmente prevê o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade. Com a alteração, será pago R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condições de sustento; R$ 500 para pessoas em condição de “miserabilidade” com 55 anos ou mais e R$ 750 a partir dos 65 anos. Idosos acima de 70 anos e com dez anos de contribuição receberão uma prestação extra de R$ 150.

Fonte: Estado de São Paulo