Simples Nacional na mira de Bolsonaro

• 13/05/2019
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• Legislação

A equipe econômica quer cortar em um terço, até o fim deste mandato, os descontos em impostos para setores escolhidos a dedo e pagos pelo restante da população – método resumido, no jargão dos economistas, pelo termo “renúncia fiscal”.

O plano, mostrou matéria do Estadão, é economizar R$ 102 bilhões, o equivalente a 1,5% do PIB (a soma de toda a produção nacional). Só no ano passado, abriu-se mão de R$ 292,8 bilhões ou 4,3% do PIB em receitas.

Esse montante, embora não resolvesse o enrosco previdenciário, cobriria o déficit da Previdência de 2018 – de R$ 290 bilhões, somando setores privado, público e militares – e ainda sobraria um troco.

O governo dá desconto, você paga a conta

O atual momento é de cobertor curto. O governo se endivida para tapar buracos e honrar compromissos, sobretudo com pensionistas e aposentados – cujos benefícios respondem hoje por metade do gasto federal.

Neste cenário, garantir um fluxo maior de entradas faria bem às finanças públicas – mas não só, às suas também.

Cada imposto colocado dentro do cofrinho federal serve para pagar contas. E quando o governo dá descontos e a receita cai, as despesas não somem. Vão parar dentro do seu bolso.

É a velha história da corda estourando do lado mais fraco: setores da sociedade com menor poder de barganha e cidadãos não organizados em grupos – a maioria dos brasileiros – pagam a conta.

Em geral, essa fatura é repassada de três formas:

1. O governo sobe impostos;
2. O governo não sobe impostos, num primeiro momento, e se endivida; depois sobe impostos;
3. O governo se endivida, não sobe impostos, imprime dinheiro, e a inflação come solta

Caso haja aumento de impostos para setores hoje beneficiados, parte do custo tende a ser repassada ao consumidor. No entanto, o fim do Simples Nacional, o principal programa de renúncias fiscais do Brasil, poderia justamente trazer mais competitividade ao setor produtivo. E isso, em geral, significa melhor qualidade de produtos e preços mais amigáveis.

Na mira, o Simples Nacional

Ainda não está claro onde o governo dará a tesourada. Mas o Simples Nacional tem tudo para rodar. No ano passado, então pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o atual secretário de Política Econômica do governo, Adolfo Sachsida, defendeu o fim do incentivo no relatório “Desafios da nação”.

O estudo publicado por Sachsida e outros colegas conclui que programas como o Simples, “criados com a justificativa de incentivar as pequenas e médias empresas”, “criam enormes distorções” para “um alto valor de renúncia tributária”.

Em vigor desde 2007, o Simples dá descontos à maior parte das empresas brasileiras, pequenas e médias, com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões. Em 2018, à custa de R$ 75 bilhões.

O documento cita relatório do Banco Mundial. Para a instituição, “o Brasil favorece a rentabilidade de empresas menos eficientes e desincentiva a expansão de empresas mais eficientes”.

Em outras palavras, companhias que ultrapassam o faturamento máximo exigido pelo Simples ficam sujeitas a uma tributação mais pesada. E, por isso, donos de empresas com potencial de crescimento pensariam duas vezes antes de expandir suas atividades

Fonte: Jornal Contábil